Com relação à competência dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, é co...

Com relação à competência dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que cabe aos Municípios:

a) prestar, em regime de parceria, o serviço público de transporte coletivo;
b) manter, com a cooperação da União e dos Estados, programas de educação pré-escolar;
c) promover discricionariamente o ordenamento territorial e do solo urbano;
d) instituir e arrecadar tributos da sua competência, sem aplicar suas rendas;
e) legislar sobre assuntos de interesse geral.