Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigênc...

Responda: No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. Para que se possa identificar uma ...

Q437676 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Técnico Administrativo PGPE 1, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Para que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto constitucional.

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