Questões Direito Constitucional Orçamentos

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

Responda: Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens. Quando for necessário promover a limitação de empenho, seja por insuficiência de receita, seja por excesso de...

Q437997 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico de Desenvolvimento, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

Quando for necessário promover a limitação de empenho, seja por insuficiência de receita, seja por excesso de dívida, a LDO pode autorizar os poderes da República a excluir da limitação a totalidade dos recursos previstos para tipos de despesa específicos.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.