Questões Direito Tributário

Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tributário desigual a microempre...

Responda: Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tributário desigual a microempresas e empresas de pequeno porte que possuam capacidades contributivas distintas.

Q43800 | Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tributário desigual a microempresas e empresas de pequeno porte que possuam capacidades contributivas distintas.
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