Terras devolutas são terras

a) sem utilização pública específica e que não se encontram, por qualquer título, integradas ao domínio privado.

b) destinadas à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial.

c) utilizadas pelo próprio Estado para a execução de serviço público essencial.

d) que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de direito público.

e) abandonadas, sem adequada utilização ou aproveitamento pelo proprietário.

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