Questões Direito Tributário

Considere que Ana transfira a Beatriz, sua irmã, um de seus imóveis urbanos, por ato gr...

Responda: Considere que Ana transfira a Beatriz, sua irmã, um de seus imóveis urbanos, por ato gratuito. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, de competência dos municíp...

Q43801 | Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Considere que Ana transfira a Beatriz, sua irmã, um de seus imóveis urbanos, por ato gratuito. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, de competência dos municípios.
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