Questões Direito Tributário

Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributá...

Responda: Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária fe...

Q43802 | Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.
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