De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será ...

De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de ensino

a) fundamental obrigatório e gratuito, assegurada sua oferta gratuita inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria.
b) fundamental obrigatório, ainda que não-gratuito aos que não tiveram acesso na idade própria.
c) fundamental e ensino médio obrigatórios, sendo ambos prioridades dos Municípios.
d) médio obrigatório e voltado à progressiva descentralização para a iniciativa privada.
e) médio gratuito, sendo prioridade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.