Questões Direito Processual Civil

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcio...

Responda: Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir. A competência ratione materia é i...

Q43814 | Direito Processual Civil, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

A competência ratione materia é inderrogável e poderá ser declarada de ofício ou alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.
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