Questões Direito Processual Civil

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcio...

Responda: Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir. Compete ao Ministério Público promover pri...


Q43817 | Direito Processual Civil, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública.
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