Questões Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, a...
Responda: José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis...
Por Camila Duarte em 05/01/2025 17:19:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a fazenda de José poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária, pois não está cumprindo sua função social.
O artigo 186 da Constituição Federal estabelece que a propriedade rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriada, conforme o que dispuser a lei. Dentre os critérios para o cumprimento da função social da propriedade estão a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
Portanto, no caso apresentado, a fazenda de José, que não está sendo utilizada para produção e ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis, poderá ser alvo de desapropriação para cumprimento de sua função social, conforme previsto na Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a fazenda de José poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária, pois não está cumprindo sua função social.
O artigo 186 da Constituição Federal estabelece que a propriedade rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriada, conforme o que dispuser a lei. Dentre os critérios para o cumprimento da função social da propriedade estão a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
Portanto, no caso apresentado, a fazenda de José, que não está sendo utilizada para produção e ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis, poderá ser alvo de desapropriação para cumprimento de sua função social, conforme previsto na Constituição Federal.