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Questões Direito Constitucional Estados Federados

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir. Partindo da premiss...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir. Partindo da premissa de que Bauru é um município do estado de São Paulo, é correto inferir que Bauru é um órgão do estado de São ...

Q438280 | Direito Constitucional, Estados Federados, Assistente Administrativo, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

Partindo da premissa de que Bauru é um município do estado de São Paulo, é correto inferir que Bauru é um órgão do estado de São Paulo.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Constitucional x Estados Federados ...

1 Q424310 | Direito Constitucional, Estados Federados

Determinada região situada no território do Estado X pretende desmembrar-se deste para se anexar ao Estado Y, ao passo que os Municípios W e Z pretendem fundir-se. A Constituição Federal

a) autoriza o desmembramento do Estado X para se anexar ao Estado Y, mediante aprovação da população interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar; assim como autoriza a fusão dos Municípios W e Z que se fará por lei municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
b) autoriza o desmembramento do Estado X para se anexar ao Estado Y, mediante aprovação da população interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar; assim como autoriza a fusão dos Municípios W e Z que se fará por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
c) não autoriza o desmembramento do Estado X para se anexar ao Estado Y, pois permite apenas que os Estados se incorporem entre si ou que se subdividam mediante aprovação da população interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar; autorizando, de outro lado, a fusão dos Municípios W e Z que se fará por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
d) não autoriza o desmembramento do Estado X para se anexar ao Estado Y, pois permite apenas o desmembramento de Estados para formarem novos Estados ou Territórios, mediante aprovação da população interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar; assim como não autoriza a fusão dos Municípios W e Z, pois permite apenas a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios que se farão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
e) autoriza o desmembramento do Estado X para se anexar ao Estado Y, mediante aprovação da população interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar; não autoriza, de outro lado, a fusão dos Municípios W e Z, pois permite apenas a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios que se farão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

2 Q428217 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico em Assuntos Educacionais Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos. É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.

Certo
Errado

3 Q431719 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico Administrativo, DNIT, ESAF

Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:

a) estão entre as matérias de competência legislativa privativa da União desapropriação, registros públicos, propaganda comercial, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude.
b) são bens dos Estados as águas superfi ciais ou subterrâneas, fl uentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
c) estão entre as matérias de competência legislativa concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios orçamento, procedimento em matéria processual, desapropriação e trânsito e transporte.
d) compete aos Municípios e ao Distrito Federal explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
e) ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e aos Municípios, inclusive organizar e manter o seu Ministério Público e o seu Poder Judiciário.

4 Q442285 | Direito Constitucional, Estados Federados, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.

Certo
Errado

5 Q438274 | Direito Constitucional, Estados Federados, Assistente de Gestão Administrativa II, DESO SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República permite a subdivisão de estados federados.

Certo
Errado

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