Questões Direito Processual do Trabalho

Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fat...

Responda: Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise...

Q43833 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

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A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.
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