Questões Direito Constitucional Advocacia Geral da União

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os ite...

Responda: Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação p...


Q438832 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Agente Administrativo, DPRF, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 02/12/2021 19:14:14🎓 Equipe Gabarite
Errado.

CF/88 Art. 131: A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

§ 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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