Por Marcos de Castro em 08/01/2025 15:41:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A atitude da empresa Fábrica de Doces Celestes em reduzir o salário de Paulo para meio salário mínimo mensal não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
De acordo com o artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, o salário é irredutível, ou seja, não pode ser reduzido, salvo se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, a empresa não poderia ter reduzido o salário de Paulo sem a devida previsão em acordo coletivo.
A atitude da empresa Fábrica de Doces Celestes em reduzir o salário de Paulo para meio salário mínimo mensal não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
De acordo com o artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, o salário é irredutível, ou seja, não pode ser reduzido, salvo se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, a empresa não poderia ter reduzido o salário de Paulo sem a devida previsão em acordo coletivo.