Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido c...

Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:

a) condicionado de revisar a Constituição Federal vigente, previsto no próprio texto constitucional;
b) subordinado de revisar a Constituição Federal vigente, de atuação limitada no tempo após a promulgação da Carta Magna;
c) condicionado conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições;
d) derivado de reformar a Constituição Federal vigente através da edição de emendas constitucionais;
e) não-condicionado, em respeito ao princípio da autonomia federativa, conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições.