
Por André Lucas Oliveira Lopes em 25/06/2023 12:21:25
O gabarito da questão deveria ser errada.
Normas de eficácia limitada: São não-autoplicáveis, isto é, dependem de regulamentação para produzir
todos os seus efeitos. Possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
mediata e não imediata.
Normas de eficácia limitada: São não-autoplicáveis, isto é, dependem de regulamentação para produzir
todos os seus efeitos. Possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
mediata e não imediata.

Por rodolfo cordeiro da silva em 10/07/2023 14:57:20
esta errada essa questão, pois elas possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, nao produz todos os efeitos.

Por Walcker Santos em 01/08/2023 00:09:39
A questão está errada, pois essa normas não estão aptas a produzirem efeitos imediatamente, sendo sua eficácia plena sendo DIFERIDA

Por Gabarite Concurso em 25/03/2025 08:30:18🎓 Equipe Gabarite
Norma de eficácia limitada não possui aplicabilidade imediata, pois necessita de regulamentação por parte do legislador ordinário. A norma existe e tem validade, mas sua eficácia está condicionada à edição de lei. Mesmo não tendo eficácia completa, as normas de eficácia limitada possuem uma eficácia mínima, vez que revogam as normas anteriores que são contrárias a ela.
Normas de eficácia contida são as que podem ser restringidas pelo legislador ordinário, mas jamais suspensa, pois a CF é superior a lei ordinária.
Normas de eficácia contida são as que podem ser restringidas pelo legislador ordinário, mas jamais suspensa, pois a CF é superior a lei ordinária.