Questões Direito Constitucional Normas e Leis

Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no ...

Responda: Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço. Na aplicação da norma jurídica, a existência de uma antinomia jurídica real será resolvida pelo...

Q439443 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço.

Na aplicação da norma jurídica, a existência de uma antinomia jurídica real será resolvida pelos critérios normativos, ou seja, o hierárquico, o cronológico e o da especialidade.

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