Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 23:47:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e é responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como por zelar pela observância do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, conforme previsto no artigo 103-B da Constituição Federal.
O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e é responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como por zelar pela observância do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, conforme previsto no artigo 103-B da Constituição Federal.