Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não s...

Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar que

a) a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
b) ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público. Este poderá ser provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego público.
c) a fixação de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos.
d) o prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
e) as funções de confiança somente serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.