De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, a fase preparatória do pregão, dentre...

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, a fase preparatória do pregão, dentre outros, observará:

a) a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
b) a exata solicitação do demandante, se atendo as especificações de modelos, marcas ou prestador de serviços solicitados para a compra, considerando a economicidade na escolha do bem ou serviço.
c) a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, levando em consideração a emergência da aquisição para a aceleração do processo licitatório, quando for o caso.
d) a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente, clara e com especificações, mesmo que excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, mesmo que limite a competição.