Questões Direito Administrativo

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a al...

Responda: Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, no p...


Q43980 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, no pregão é vedada a exigência de: 

( ) Garantia de proposta. 
( ) Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. 
( ) Pagamento de taxas e emolumentos de qualquer espécie, mesmo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado pelo licitante. Ficando os custos de reprodução gráfica, e os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação para confecção do edital a cargo do Orgão ou Entidade Pública responsável pela licitação.
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