Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de q...

Q440253 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

a) constitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS.
b) inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.
c) inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado.
d) constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área.
e) constitucional, sendo imposto destinado a financiar a estrada.