Questões Direito Constitucional Competência dos Municípios

Em relação aos vários institutos de direito constitucional, julgue os itens que se s...

Responda: Em relação aos vários institutos de direito constitucional, julgue os itens que se seguem. A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põese no âmbito da autonomia polític...


Q440370 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Procurador Judicial, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos vários institutos de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põese no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. Ao disciplinar essa matéria, cuja competência é exclusiva dos municípios, a constituição estadual fere a autonomia desses entes.

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