Questões Direito Constitucional Administração Pública

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da C...

Responda: Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de d...


Q440469 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos comissionados aos servidores de carreira.

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