Não é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:...

a) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

b) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

c) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

d) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

e) preservar as florestas, a fauna e a flora.

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