Por Matheus Fernandes em 17/01/2025 23:47:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
Na situação apresentada, Sérgio cometeu o crime de violação de direito de propriedade industrial, mais especificamente contrafação, ao produzir e comercializar programas de computadores de propriedade da JPB Software Ltda sem autorização. A contrafação é uma violação dos direitos de propriedade intelectual, que protege as criações intelectuais, como softwares, marcas, patentes, entre outros.
Já em relação à taxa de juros ajustada entre Maria José e a instituição bancária, é importante destacar que a legislação brasileira estabelece limites para a cobrança de juros, visando proteger o consumidor de práticas abusivas. No caso apresentado, ao pactuar juros superiores a 12% ao ano, haveria uma ilegalidade, pois a taxa de juros remuneratórios não pode ser superior a 12% ao ano, conforme o artigo 192, § 3º da Constituição Federal. Assim, a afirmativa está incorreta, sendo o gabarito a letra b) Errado.
Na situação apresentada, Sérgio cometeu o crime de violação de direito de propriedade industrial, mais especificamente contrafação, ao produzir e comercializar programas de computadores de propriedade da JPB Software Ltda sem autorização. A contrafação é uma violação dos direitos de propriedade intelectual, que protege as criações intelectuais, como softwares, marcas, patentes, entre outros.
Já em relação à taxa de juros ajustada entre Maria José e a instituição bancária, é importante destacar que a legislação brasileira estabelece limites para a cobrança de juros, visando proteger o consumidor de práticas abusivas. No caso apresentado, ao pactuar juros superiores a 12% ao ano, haveria uma ilegalidade, pois a taxa de juros remuneratórios não pode ser superior a 12% ao ano, conforme o artigo 192, § 3º da Constituição Federal. Assim, a afirmativa está incorreta, sendo o gabarito a letra b) Errado.