Questões Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

Com base no tratamento conferido ao instituto da desapropriação pela CF, pela legisl...

Responda: Com base no tratamento conferido ao instituto da desapropriação pela CF, pela legislação vigente e pelos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. O procedimento de desapropriação p...

Q440725 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base no tratamento conferido ao instituto da desapropriação pela CF, pela legislação vigente e pelos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

O procedimento de desapropriação por utilidade pública de imóvel residencial urbano não admite a figura da imissão provisória na posse.

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