Questões Direito Constitucional Diversos

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta: I. O Distrito Federal é...

Responda: Leia as afirmações e assinale a alternativa correta: I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude....


Q440886 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.

II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.

III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.

IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.

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