Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e...

Q440914 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Educação, FNDE, FGV

Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família
b) promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação
c) obrigatoriedade de produção e exibição de obras ficcionais com base na literatura pátria, conforme percentuais estabelecidos em lei
d) preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
e) regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei