Segundo o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988: ?A saúde é direito de ...

Q440977 | Direito Constitucional, Saúde, Farmacêutico Bioquímico, CISNOP PR, FAFIPA

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universitário e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação?. Essa foi uma das principais primícias para se dar o início a construção do SUS em:

a) 19 de setembro de 1990, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.080.
b) 19 de outubro de 1990, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.081.
c) 19 de novembro de 1990, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.082.
d) 19 de setembro de 1989, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.080.