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Questões Direito Constitucional Territórios

Julgue os itens a seguir. Nos territórios federais com mais de cem mil habita...

Responda: Julgue os itens a seguir. Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, m...

Q441011 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Constitucional x Territórios ...

1 Q426517 | Direito Constitucional, Territórios, Analista de Relações Legislativas, CAU BR, IADES

De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

a) Os territórios federais, se criados, contarão, de acordo com a Constituição Federal, com quatro deputados federais.
b) A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, assim como o Senado é a casa legislativa que, em relação ao pacto federativo, representa todos os entes federados.
c) Os senadores serão eleitos pelo sistema proporcional, para exercerem um mandato de oito anos.
d) Os deputados federais serão eleitos pelo sistema majoritário, para exercerem um mandato de quatro anos.
e) A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados se dará sempre alternadamente por dois terços e um terço.

2 Q448042 | Direito Constitucional, Territórios, Agente Administrativo, CRMV DF, Instituto Quadrix

Com base na CF, julgue os itens a seguir no que se refere ao Poder Legislativo. Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população.

Certo
Errado

3 Q445662 | Direito Constitucional, Territórios, Administrador, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por

a) Medidas Provisórias.
b) Leis Delegadas.
c) Lei Ordinária.
d) Lei Complementar.

4 Q423972 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESP

Os Territórios Federais integram

a) a União.
b) os Estados.
c) os Municípios.
d) as Capitais dos Estados.
e) a Capital Federal.

5 Q425751 | Direito Constitucional, Territórios

No Estado Federativo brasileiro:

a) Os territórios federais integram a União, a qual, com os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, formam a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
b) A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competências legislativas e administrativas próprias, sendo as atribuições de cada ente federativo detalhadamente enumeradas.
c) Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais, como decorrência do postulado constitucional da indissolubilidade do vínculo federativo.
d) Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são representados no Congresso Nacional pelo Senado.

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