Questões Direito Constitucional Normas Gerais

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens....

Responda: A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens. São preceitos constitucionais, a serem atendidos nas leis orgânicas municipais, a cooperação das chama...


Q441102 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

São preceitos constitucionais, a serem atendidos nas leis orgânicas municipais, a cooperação das chamadas associações representativas no planejamento municipal e a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico não só do município, como também da cidade ou mesmo de bairros, requerendo-se, entretanto, para tais projetos, participação percentual mínima do eleitorado.

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