Questões Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

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Responda: A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das constituições estaduais, julgue os itens seguintes. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o te...


Q441149 | Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das constituições estaduais, julgue os itens seguintes.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.

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