O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades ...

Q441216 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auxiliar do Serviço de Trânsito, DETRAN MT, CEV UFMT

O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.

a) O prazo de validade do concurso público é de até cinco anos.
b) As investiduras em cargo público e em cargo em comissão dependem sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.
c) É vedada a contratação por tempo determinado sem aprovação prévia em concurso público.
d) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.