Questões Direito Constitucional Orçamentos

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Feder...

Responda: Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A obrigação de elaborar leis de diretrizes orçamentárias foi inst...


Q441227 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico Superior, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A obrigação de elaborar leis de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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