A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e ...

a) inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa.

b) programática, de eficácia limitada.

c) meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos.

d) plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.

e) de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Responda: A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como...