Por Marcos de Castro em 07/01/2025 20:27:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a subdivisão de um Estado só pode ocorrer mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar.
Essa exigência visa garantir que a decisão de subdividir um Estado seja tomada de forma democrática, ouvindo a vontade da população envolvida e seguindo os trâmites legais estabelecidos na Constituição.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a subdivisão de um Estado só pode ocorrer mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar.
Essa exigência visa garantir que a decisão de subdividir um Estado seja tomada de forma democrática, ouvindo a vontade da população envolvida e seguindo os trâmites legais estabelecidos na Constituição.