Assinale a opção correta

a) Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.

b) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal.

c) A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.

d) Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.

e) Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.

Responda: Assinale a opção correta