Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias i...

Responda: Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.


Q441647 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS

Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.

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