Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas E...

Q441670 | Direito Constitucional, Educação, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas Emendas Constitucionais em vigor, que atribui ao Estado o dever de garantir a educação, é incorreto afirmar:

a) assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive com oferta gratuita para aqueles que tiveram acesso a ela em idade própria.
b) assegura atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
c) assegura acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
d) assegura atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade
e) assegura atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares.