Q441894 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAFNo procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante a) portaria do Ministro de Estado de Justiça. b) portaria do Presidente da República. c) decreto do Presidente da República. d) medida provisória do Presidente da República. e) resolução do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro