Anossa Carta Magna afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio univer...

Q441957 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente Municipal de Trânsito, Prefeitura de Serra ES, FUNCAB

Anossa Carta Magna afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.Ao disciplinar os Direitos Políticos, prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

a) a nacionalidade brasileira.
b) a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice- Presidente da República e Senador.
c) a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
d) o domicílio eleitoral na circunscrição.
e) a idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.