Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigen...

Responda: Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Nos termos da Constituição da República, os projetos de lei deverão ser aprovados, necessariamente, pelo p...

Q441976 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Nos termos da Constituição da República, os projetos de lei deverão ser aprovados, necessariamente, pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.