A promulgação da lei, por regra, é de legítima competência do Chefe do Executivo (Presi...

a) Resolução, a lei delegada e a lei complementar.

b) Lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória, nesta ordem.

c) Emenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.

d) Medida provisória, a resolução e o decreto legislativo por decurso de prazo.

Responda: A promulgação da lei, por regra, é de legítima competência do Chefe do Executivo (Presidente da República). Mas ressalta-se o fato de que, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espéc...