Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 19...

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Q442003 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Com fundamento na livre iniciativa, o serviço de transporte coletivo de passageiros pode ser prestado livremente pelas empresas privadas.

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