Questões Direito Constitucional Educação

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Seria inconstitucional uma ...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidade do ensino público às pessoas com renda familiar inferior a dois salários-mín...