Questões Direito Constitucional Educação

À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos...

Responda: À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação. Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até ...

Q442570 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação.

Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até cinco anos de idade o atendimento em creches e pré-escolas, sendo possível a intervenção do Poder Judiciário para efetivá-lo.

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