O Presidente da República

a) exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

b) toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

c) tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

d) edita medidas provisórias, com força de lei.

e) nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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