Q442681 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVSobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta. a) Admite-se o manejo do habeas corpus para defesa das liberdades constitucionais em geral, como a liberdade de religião, não se restringindo o instrumento à defesa da liberdade de locomoção. b) o paciente do habeas corpus deve ser brasileiro no gozo dos direitos políticos. c) O registro como advogado é exigido para a impetração do habeas corpus, admitindo-se, todavia, o seu manejo por estudantes de direito inscritos como estagiários na Ordem dos Advogados do Brasil. d) Não é possível a impetração de habeas corpus como substitutivo de recurso com efeito suspensivo em matéria penal. e) É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro